Pessoa física

TERMO DE CADASTRO

Aqui estão os termos e as condições para a participação em leilões públicos oficiais e judiciais e extrajudiciais, divulgados e realizados pela Djanir LEILÕES.
Para participar dos leilões o interessado ACEITA OS TERMOS DE USO E REGULAMENTO declarando estar ciente e de acordo com as regras aqui estabelecidas.
1) CADASTRAMENTO
Para participar dos leilões divulgados pela DJANIR LEILÕES (https://www.djanirleiloes.com.br) é obrigatório o cadastramento do “Usuário” na plataforma do site, que é feito diretamente pelo sistema no campo ‘CADASTRAR”, seguindo as orientações de preenchimento do formulário e entrega de documentação solicitada.

• Ao se cadastrar, o ““Usuário”” aceita estes Termos e Condições e concorda com as regras do Edital relacionado ao Leilão para o qual deseja participar, que passa a fazer parte integrante do presente Regulamento.
• A critério exclusivo de DJANIR LEILÕES, o cadastro do ““Usuário”” poderá ficar suspenso e condicionado ao envio de documentação para comprovação dos dados informados. 
• Caso a DJANIR LEILÕES decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um “Usuário” e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “Usuário” se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, DJANIR LEILÕES poderá bloquear para lances, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
• Os documentos deverão ser encaminhados pelo “Usuário” diretamente pelo sistema, na área “DADOS CADASTRAIS”, onde consta a relação de documentos necessários e campo para fazer upload dos documentos escaneados.
• Verifique regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.
• Não nos responsabilizamos por comunicados que não venham a ser devidamente entregues devido a fatores destas naturezas, podendo o “Usuário” acessar a conta através do site DJANIR LEILÕES. 

Caso o cadastro do “Usuário” seja suspenso ou bloqueado, os lances ofertados até o momento serão considerados válidos, e deverão ser honrados.

1.1) Cadastro de Pessoa Física
Para se cadastrar no site, é necessário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações pessoais solicitadas no formulário de cadastro bem como tomar conhecimento e aceitar os termos deste regulamento e dos editais dos leilões referentes às condições de venda. O “Usuário” declara serem verdadeiros os dados inseridos no formulário de cadastro.

1.2) Cadastro Pessoa Jurídica
Para se cadastrar no site é necessário que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro, tomar conhecimento e aceitar os termos deste regulamento e do edital do leilão referente às condições de venda. O “Usuário” declara serem verdadeiros os dados os dados inseridos no formulário de cadastro.

1.3) Acesso ao Sistema
Após ANEXO DE DOCUMENTAÇÃO NO SITE, Djanir leilões tem 72 horas para aprovação. NÃO É ENVIADO E-MAIL DE AVISO DE APROVAÇÃO.

1.4) Senha de Acesso
Somente o “Usuário” terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao próprio “Usuário” a responsabilidade em manter tal informação em segurança e sigilo. 

• O “Usuário” poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta acessar o site, efetuar o Login no Sistema e selecionar a opção "ALTERAR SENHA". Para sua segurança, recomendamos a troca periódica da senha pessoal.
• Caso o “Usuário” não se lembre de sua Senha de Acesso, esta poderá ser solicitada no sistema clicando a opção "ESQUECI A SENHA". 
• A senha de acesso ao cadastro é pessoal e intransferível e seu uso é restrito ao próprio “Usuário”, não podendo cedê-la ou transferi-la a terceiros, respondendo o “Usuário” integralmente por quaisquer lances dados através do cadastro.
• O “Usuário” compromete-se a notificar a DJANIR LEILÕES imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O “Usuário” será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do “Usuário”.
• Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas DJANIR LEILÕES.

1.5) Atualização de Cadastro
O “Usuário” se compromete a manter o cadastro devidamente atualizado, informando DJANIR LEILÕES sobre quaisquer alterações em seus dados. As informações de cadastro poderão ser devidamente atualizadas, bastando fazer o Login no Sistema e entrar na seção "MINHA CONTA ". 

2) HABILITAÇÃO
O processo de habilitação permite ao “Usuário” participar on-line do leilão utilizando-se de nosso sistema. As habilitações devem ser solicitadas pelo participante no prazo mínimo indicado na página de cada leilão. Não serão aceitas solicitações fora dos prazos indicados.

• Recomendamos ao “Usuário” que deseja efetuar a habilitação, que leia atentamente as condições de venda e de pagamento referentes ao leilão, antes de solicitarem a habilitação. Tais informações poderão ser obtidas no Edital/Regulamento do leilão, disponível em cada leilão.
• Ao solicitar sua habilitação, o “Usuário” declara expressamente o ACEITE das condições de venda dos lotes anunciados no leilão para o qual solicitou habilitação e se compromete a honrar com o pagamento dos lances efetuados bem como ao pagamento da comissão da leiloeira e de eventuais multas e despesas em caso de desistência.

3) LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE
Todos os leilões serão realizados por Leiloeiro Oficial legalmente habilitado e sua divulgação será realizada através de leilão presencial ou online através do site da DJANIR LEILÕES. 

• Caso o leilão seja PRESENCIAL E ONLINE, no dia e hora indicados, irá ocorrer o início do pregão em Presencial e On-line. Desta forma, todos os participantes que foram devidamente habilitados para o leilão via internet, terão igualdade de condições com os participantes presentes na sala do Leilão presencial (auditório ou recinto), na disputa pelos lotes do leilão.
• Para participar e enviar lances no leilão, o interessado que esteja devidamente habilitado deverá acessar o site com certa antecedência ao horário de realização do leilão, localizar o leilão desejado, e clicar na opção “AUDITORIO", que estará disponível na relação de lotes do leilão e também na página de detalhes de cada lote. Caso esta opção não esteja disponível, entre em contato com nosso escritório. 
• LEILÃO APENAS ONLINE no dia e hora indicados, irá ocorrer o início do pregão On-line. Desta forma, todos os participantes que foram devidamente habilitados para o leilão via internet, terão igualdade de condições na disputa pelos lotes do leilão.

DJANIR LEILÕES e o Leiloeiro não se responsabilizam por eventuais danos ou prejuízos, que o “Usuário” do sistema online venha a ter em razão de problemas técnicos, operacionais ou falhas na conexão, gerados por fatores alheios ao nosso controle, que podem ocorrer e que impeçam a participação no leilão, tendo em vista que os serviços de Internet são fornecidos por terceiros.

3.1) Sobre o funcionamento do leilão presencial e online

• O Leiloeiro apregoará os lotes do leilão individualmente, iniciando pelo lote de nº 1 até o último lote.
• Caso o lote em questão já possua lances antecipados, estes também serão exibidos na tela do sistema e os lances partirão tendo como referência o maior valor ofertado antecipadamente, do contrário, os lances partirão tendo como referência o Valor Mínimo de Venda. 
• No leilão online, os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na tela do sistema do portal).

Visando proporcionar total transparência e idoneidade de informações durante o andamento do leilão, comunicados, avisos e observações, poderão ser remetidos no AUDITORIO VIRTUAL a todos os participantes da internet através da seção, na tela de lances do sistema.

4) TIPOS DE LANCES OFERTADOS 
Durante a apregoação de cada lote, o sistema irá informar os lances ofertados no auditório. APENAS O USUARIO SABERÁ O PRÓPRIO LOGIN, como forma de preservar a identidade dos presentes para qualquer pessoa que não o usuário será disponibilizado um código.

Não será admitido em hipótese alguma, o cancelamento de lance. Portanto, o participante deve certificar-se previamente do estado de conservação dos bens ofertados, bem como das condições de venda e formas de pagamento do leilão. 
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS, sendo o “Usuário” responsável por todas as ofertas registradas através de seu “Login”, não podendo ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

4.1) Envio de lances no Leilão em Tempo Real (On-Line)

• Após o lote ser colocado "EM LEILAO", os participantes poderão enviar lances em Tempo Real, no lote que esteja sendo apregoado pelo Leiloeiro. Basta que o participante escolha uma da(s) opções de incremento disponíveis para o lote e confirme o envio do lance. 

• A(s) opção(ões) de incremento terá(ão) como referência o VALOR MÍNIMO DE VENDA ou o MAIOR LANCE OFERTADO até o momento, e desta forma, o valor do lance corresponderá ao valor do maior lance ofertado até o momento, acrescido do valor do incremento que fora selecionado.

• Recomendação Importante: Dado ao potencial excesso de tráfego na rede, recomendamos aos participantes interessados para não enviar lances no último momento, porque após o cronometro se encerrar não é mais possível ofertar lance. Não serão aceitas reclamações posteriores desta natureza. 

4.2) Confirmação do Vencedor do Lote

• Após o lote se fechar e o leilão se encerra, será notificado por e-mail que fora o vencedor do lote e informará dos procedimentos a serem adotados com relação ao pagamento do bem arrematado, bem como da comissão do Leiloeiro. O cliente também pode verificar o arremate em sua conta pessoal.

• Não caberá ao interessado, a opção de escolha, no caso de arremate de mais de um lote, ficando claro que cada proposta vencedora, se refere a uma compra, que o arrematante se compromete a efetuar o pagamento de cada arremate, bem como da comissão da leiloeira, no prazo e forma estabelecidos no edital do leilão.

5) STATUS DO LOTE EM LEILÃO 
O Sistema de Leilões informará o valor do MAIOR LANCE OFERTADO e alertará todos os participantes sobre o status atual do lote em leilão. O Sistema disponibilizará os seguintes alertas de status durante a apregoação de cada lote:

•  “DÊ SEU LANCE” - Indica que o lote está em leilão e o envio de lances está liberado.
• “VENDIDO” - Indica que o lote foi vendido para um participante da Sala do Leilão ou da internet. A negociação do lote foi concluída.
• “NÃO VENDIDO” - Indica que o lote não teve interessados, portanto não foi vendido.

6) SOBRE PAGAMENTO 
O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no respectivo Edital do Leilão.

7) SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLÊNCIA 
O “Usuário” declara ciência e anuência aos Termos de Uso do Site ao se cadastrar, aos Termos do Edital do Leilão ao solicitar habilitação e às sanções impostas ao não honrar lances dados e não adimplidos.

• O arrematante tem ciência que a inadimplência junto DJANIR LEILÕES quanto ao pagamento do lote arrematado resultará ao participante além das sanções estabelecidas no Edital do Leilão, também na exclusão definitiva do “Usuário” do sistema. 
• O não pagamento do preço do bem arrematado, da comissão do Leiloeiro e das despesas de administração, no prazo estabelecido no edital, configurará desistência por parte do arrematante, que, desta forma, estará obrigado a arcar com as penalidades impostas no Edital.

8) FALHAS NO SISTEMA DO SITE 

• DJANIR LEILÕES não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, causado ao “Usuário” por falhas no sistema, no servidor ou na internet. DJANIR LEILÕES também não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado por vírus em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma do site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio e vídeo contidos no site da DJANIR LEILÕES. 
• O Usuário não poderá atribuir a DJANIR LEILÕES qualquer responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas do site DJANIR LEILÕES ou na internet. O Usuário tem ciência de que eventualmente o sistema de DJANIR LEILÕES poderá não estar disponível ao Usuário por motivos técnicos ou falhas da internet ou, ainda, por qualquer outro evento fortuito ou motivo de força maior alheio ao controle de DJANIR LEILÕES. 

9) DISPOSIÇÕES GERAIS 
DJANIR LEILÕES poderá anular, não aceitar, suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer “Usuário” que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.

• Em caso de problemas técnicos no site alheios à vontade DJANIR LEILÕES, o leilão poderá ser adiado a critério da DJANIR LEILÕES, preservando o direito à igualdade de condições entre os “Usuários” interessados nos lotes.

• DJANIR LEILÕES poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site  https://www.djanirleiloes.com.br, bem como alterar as condições constantes deste Contrato, ficando desde já estabelecido que as alterações passem a vigorar 10 (dez) dias após a sua divulgação no site.

• No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o “Usuário” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o “Usuário” aceitou tacitamente os novos termos do Regulamento do Site e o contrato continuará vinculando as partes.